Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Lula defende aumento de endividamento, mas sem farra

Suplicy late, atira e arranca gargalhadas na CCJ

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Mãe que deixou filha no carro em São Paulo falta a depoimento

Polícia identifica assassinos de advogado no Rio

Responsabilidade sobre filho que atirou em amigo é do detentor de sua guarda

TJMG extingue ação de cobrança multibilionária

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

Gil Rugai permanecerá preso, decide 2ª Turma

STJ deverá analisar HC de economista acusado de matar a mãe

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Ator Marcelo Anthony perde batalha judicial para adotar menina

Repercussão que um anúncio pode causar na vida de uma pessoa

A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo

A responsabilização civil dos pais por abandono afetivo é tema bastante controverso. Não há posição unânime na doutrina tampouco na jurisprudência sobre a matéria. Vários doutrinadores têm apresentado opiniões conflitantes, bem como o Judiciário, quando da análise de casos concretos, tem proferido julgados em diversos sentidos. O presente trabalho pretende delinear a evolução do posicionamento do Judiciário sobre o dano moral por falta de afeto, bem como enaltecer as cautelas que devem ser tomadas por ocasião do julgamento de causas que envolvam esse objeto, sob pena de haver indesejável intervenção do Estado na família e desmedida judicialização das relações sociais

Primeira Turma aplica transição em ação que migrou para JT

Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito

O entendimento é da Terceira Turma

Mãe cega assegura na Justiça a guarda da filha após ex-marido questionar sua capacidade de criação

Advogada acredita que resultado do caso, ocorrido em Goiânia, pode ajudar a definir outros semelhantes no País